ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 25-02-2016.

Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Dinho do Grêmio, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Márcio Bins Ely, Mauro Pinheiro, Mendes Ribeiro, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram Airto Ferronato, Delegado Cleiton, Dr. Goulart, Dr. Raul Fraga, Dr. Thiago, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mônica Leal, Prof. Alex Fraga, Séfora Gomes Mota e Waldir Canal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Clàudio Janta e Fernanda Melchionna. Na ocasião, foi aprovado Requerimento verbal formulado por Clàudio Janta, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a tratar da mobilização acerca do zika vírus. Compuseram a Mesa: Cassio Trogildo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Charlene Schneiders, Coordenadora Adjunta da Secretaria Municipal da Saúde; Sandra Fagundes, representando o Governo Federal; e Lavínia Schüler Faccini, Presidenta da Sociedade Brasileira de Genética Médica. Após, o Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I e II, a Charlene Schneiders, Sandra Fagundes e Lavínia Schüler Faccini, que se pronunciaram sobre o tema em debate. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se Dr. Raul Fraga, Sofia Cavedon, Jussara Cony, Paulinho Motorista e Lourdes Sprenger. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Sofia Cavedon e Jussara Cony. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, a Lavínia Schüler Faccini, Sandra Fagundes e Charlene Schneiders. Os trabalhos foram suspensos das quinze horas e trinta e oito minutos às quinze horas e quarenta e três minutos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 033/15, discutido por Sofia Cavedon, e o Projeto de Lei do Legislativo nº 002/16. Também, Marcelo Sgarbossa pronunciou-se durante o período de Pauta. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Rodrigo Maroni, Lourdes Sprenger e Delegado Cleiton. Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria de Sofia Cavedon, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para Alberto Kopittke no dia vinte e cinco de fevereiro do corrente. Sofia Cavedon, nos termos do art. 218, § 6º do Regimento, solicita Licença para Tratamento de Saúde para Alberto Kopittke no dia 25 de fevereiro de 2016. Durante a Sessão, manifestaram-se acerca de assuntos diversos Kevin Krieger, Prof. Alex Fraga, Fernanda Melchionna, Sofia Cavedon. Às dezesseis horas e dezessete minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada por Delegado Cleiton, o Presidente declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária. Os trabalhos foram presididos por Cassio Trogildo e secretariados por Paulo Brum. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, somos, neste País, desde ontem, todos lixos, todos classificados como lixos pela ultima agência [de classificação financeira]. Vamos pedir para os ratos que saiam dos nossos sapatos, que saiam dos esgotos e larguem de mão o povo brasileiro para não sermos classificados pelas agências internacionais de classificação financeira como lixo. Qual a classificação que está o Brasil agora? Que parem de tirar os direitos dos trabalhadores! Que parem de dar dinheiro para banqueiros que levam o Brasil ao lixo, que levam o Brasil ao fundo do poço, que levam o Brasil a estagnar a indústria nacional, que levam o Brasil a perder postos de trabalho - somente aqui perdemos 180 mil postos de trabalho -, que levam o Brasil a destruir a sua industria nacional, onde todos os produtos, a matéria-prima deste Pais... Dia 3 de março, será feito um grande movimento contra a pirataria, contra os produtos que entram neste País. Pasmem, colegas Vereadores! Não é mais o CD, não é mais o disco de vinil, estamos falando de coisas que não se imaginavam que entravam falsificas neste País, estamos falando de acessórios para elevador, correntes e cabos que mexem o elevador, estamos falando de rolamentos de carros. Rolamentos de carros entram falsificados neste País, não é mais cigarro, que fez fechar a Souza Cruz, em Cachoeirinha, além da alta carga tributária, além de tirar os incentivos que a indústria nacional tem, o Governo anunciou não só retirar todos os incentivos da indústria nacional, beneficiando as multinacionais; o congelamento do salário mínimo; o dinheiro que tira da saúde, e o Brasil foi classificado como lixo pela última agência. Voltamos a pedir que os ratos saiam dos sapatos, que saiam do bolso do povo brasileiro, porque nós pagamos, em 50 dias, R$ 300 bilhões em impostos. Nós pagamos o maior imposto de renda do mundo! Um trabalhador que ganha R$ 4.800,00, paga 27% de imposto de renda, uma pessoa que ganha R$ 1.800,00 paga 7,5% de imposto de renda e não têm saúde, não têm educação, não têm segurança, não têm nada neste País. E, agora, as agências nos classificam como lixo, classificam esse Governo como lixo! Esse Governo que não reconhece o sacrifício desse povo para sobreviver, para levar o sustento a sua família, para manter uma pequena e média empresa aberta, para gerar o sustento da sua família.

As agências internacionais dificultam mais a abertura de empresas neste País, facilitando o capital. E isso nos entristece e entristece muito, porque dificulta a vida de quem está na ponta, que de quem quer manter o seu emprego, de quem quer abrir uma empresa, de quem quer tirar um empréstimo, de quem quer fazer capital de giro para sua empresa e a de quem quer continuar gerando emprego, produtividade neste País. Se nós temos 180 mil pessoas desempregadas na nossa Cidade, com certeza, essa classificação do Brasil como lixo, ontem, isso irá aumentar. Irá aumentar, trazer mais dificuldades, porque esse número de desempregados é baseado em novembro e nós temos todo o mês de dezembro, janeiro e fevereiro, ou seja, mais um trimestre para vir esse índice de desemprego. Então, nós temos tempos muito nebulosos pela frente e é necessário que o Governo faça a sua parte.

Venho dizendo há muito tempo que esse Governo volte para os trilhos; e o trilho desse Governo é a geração emprego e renda, o trilho desse emprego é investir na indústria nacional, o trilho desse emprego é investir no campo, é investir no povo, é investir na geração de emprego e renda. Nada mais neste Brasil vai fazer este Brasil crescer e se desenvolver senão a geração de emprego e renda. Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu queria dizer que somente com muita luta, força e fé nós vamos mudar a política econômica deste Brasil e deixar de ser lixo. Mas os ratos têm que sair dos nossos sapatos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Comunico às Sras. Vereadoras e aos Srs. Vereadores que já temos a presença dos nossos convidados para o período temático sobre a mobilização acerca do zika vírus. Se os Vereadores puderem ter a compreensão de, após a manifestação da Ver.ª Fernanda, iniciarmos o debate, agradecemos.

A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, eu, obviamente, vou acompanhar a temática sobre a questão do zika vírus, mas eu tinha que usar o meu período de Liderança antes – peço licença às convidadas –, porque quem nos conhece sabe que o PSOL faz o debate franco, aberto e público.

Neste momento, o Diretor-Presidente da EPTC está aqui na Câmara de Vereadores, porque houve uma reunião da base do Governo sobre a questão do aumento tarifário. O aumento tarifário abusivo, que eu não preciso retomar nesta Câmara de Vereadores, local das minhas críticas sistemáticas, desde segunda-feira, àquele aumento de 15,38%, ilegal, porque suprimiu uma lei municipal, desconsiderou e desrespeitou a Lei nº 7.858, de 1997. Mas mais grave do que isso – por isso nós queremos aproveitar a presença do Vanderlei Cappellari – foi a posição lamentável do Governo, sobretudo do Diretor Cappellari, quando ontem, nas redes sociais e na imprensa, tentou chantagear a Justiça, dizendo que não haveria tempo de mudar a bilhetagem e de retornar aos R$ 3,25, conforme a decisão liminar da juíza, Dra. Karla, concordando com a tese do PSOL, com a tese dos nossos advogados, da Luciana Genro, do Pedro Ruas, do Dr. Rafael Lemes; das nossas lideranças, como o Roberto Robaina, o Ver. Alex e eu mesma, que somos os autores dessa ação. Nessa tentativa de, mais uma vez, tentar colocar um aumento indecente para as condições do povo, um aumento obsceno diante de um cenário de crise econômica, de arrocho salarial, de desemprego, nessa tentativa, a EPTC funcionou como advogada dos empresários do transporte coletivo, empresários que lucram, há mais de 60 anos, acima da inflação, usando a sua caneta para fazer uma força-tarefa, Ver. Alex, durante a madrugada, para tentar revogar a decisão liminar. Em primeiro lugar, chantageando a Justiça, dizendo que não haveria tempo. Mas na hora de dar o reajuste não teve problema de tempo, numa sexta-feira, num canetaço, no decreto, para passar a vigorar na segunda-feira. Em abril de 2013, quando nós ganhamos em decisão liminar também a redução de tarifa, em decisão liminar no Judiciário, somada com a mobilização da juventude, em menos de três horas se mudou a bilhetagem depois daquela decisão e depois da luta enorme dos jovens da nossa Cidade. E agora eles tentaram inventar essa tese para tentar chantagear a decisão do Tribunal de Justiça. Mas o Tribunal de Justiça nos deu razão de novo. Às 4h o Tribunal de Justiça manteve a decisão liminar, mesmo que a Prefeitura tenha mobilizado a PGM, tenha mobilizado os técnicos das 21h às 4h para tentar defender os interesses dos empresários. A gente quer essa força-tarefa para resolver o problema da saúde pública; a gente quer a força-tarefa da Prefeitura para resolver o problema de terrenos da Prefeitura cedidos para desmanches de carros, cedidos para quadrilhas do crime organizado, que são os espaços onde os carros roubados são desmanchados, como foi denunciado e o meu colega Ver. Alex pede uma CPI. Alugados a R$ 290,00, mas até agora nós não vimos essa força-tarefa da Prefeitura. Essa força-tarefa da Prefeitura não existiu. Na hora de tentar garantir a ganância dos empresários, aí a força-tarefa existiu.

Eu quero aqui dizer, muito tranquilamente, para o povo, que é importante se manter mobilizado, porque nós sabemos que eles vão tentar revogar a suspensão do aumento, que eles vão tentar, lamentavelmente, revogar uma conquista da mobilização popular e da nossa ação do PSOL. Mas eu quero trazer à tribuna da Câmara a posição do nosso partido, que foi expressa hoje em coletiva, num pedido feito pelo dirigente Roberto Robaina, colocando com muita propriedade na coletiva do PSOL sobre o aumento abusivo das tarifas e a decisão liminar na nossa ação, que revogou esse aumento. O nosso dirigente foi muito claro, em dizer que o mínimo que se espera é a demissão do Diretor Presidente da EPTC, Cappellari, diante desse cenário de chantagem e de, por outro lado, advogar em defesa dos interesses dos empresários e não da população de Porto Alegre. Portanto, obrigada pela atenção de todos, o PSOL vai seguir na luta e convocando a mobilização para estar nas ruas, junto conosco, na segunda-feira que vem, para manter a passagem em R$ 3,25.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra.

O SR. KEVIN KRIEGER: Presidente, eu não vou usar o tempo de Liderança, até porque a Ver.ª Sofia Cavedon fez um convite importante para uma discussão hoje sobre a área da saúde, e ao longo da Sessão nós utilizaremos esse tempo. Só queremos deixar muito claro que hoje nós teremos a presença, aqui, a partir da 16h, da PGM e da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio, que estarão fazendo os esclarecimentos devidos – inclusive o próprio PSOL pediu – em relação aos desmanches. Então, mais uma vez, a transparência do Governo em relação a trazer seus Secretários para fazer os esclarecimentos.

O SR. CLÀUDIO JANTA (Requerimento): Sr. Presidente, em função de temas importantes que temos hoje para discutir e em acordo com o Ver. Delegado Cleiton, solicito a transferência do período de Grande Expediente de hoje para a próxima Sessão.

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Clàudio Janta. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje, este período é destinado a tratar da mobilização acerca do zika vírus. Convidamos para compor a Mesa a Sra. Sandra Fagundes, representante do Governo Federal; a Sra. Charlene Schneiders, Coordenadora-Geral Adjunta da Secretaria Municipal de Saúde; a Sra. Lavínia Shüler Faccini, Presidente da Sociedade Brasileira de Genética Médica.

A Sra. Charlene Schneiders está com a palavra.

A SRA. CHARLENE SCHNEIDERS: Boa tarde a todos e a todas, primeiramente eu gostaria de agradecer o convite da Câmara em nome do Secretário Fernando Ritter, quero trazer para vocês que nós estamos bem comprometidos, desde o ano passado, tanto pela questão da zika, mas também da dengue e da chicungunha. E, com relação a isso, desde o ano passado, nós desenvolvemos um plano de contingência. O plano de contingência tem um plano nacional e um estadual, e também os Municípios têm o compromisso de desenvolver um plano de contingência municipal, que prevê todas as ações relacionadas em cima do número de casos que nós teremos ao longo do ano. Então, em cima do plano de contingência, nós colocamos todas as ações previstas, tanto com relação a RH, medicamentos, casos que poderemos ter este ano, de acordo com o diagrama de controle em que analisamos, nos últimos 10 anos, o número de casos que nós tivemos no Município. E nos preocupa este ano, sim, porque estamos em um ano com uma questão climática que favorece a infestação do mosquito. Então o mosquito Aedes vai transmitir não somente o vírus do zika, mas também da chicungunha e da dengue.

Então, eu gostaria de trazer para vocês alguns dados com relação a Porto Alegre. Até o dia 23, com relação à sétima semana epidemiológica, nós estamos com 401 casos investigados de dengue, chicungunha e zika. Confirmados 24 casos importados – 23 sendo de dengue e um caso de zika. E 28 casos de dengue autóctones. As nossas ações prioritárias nesse momento estão sendo onde estamos tendo o maior número de casos de dengue autóctone, que são na Zona Sul da Cidade. Então, desses 28 casos autóctones, 22 são da Vila Nova; dois da Aberta dos Morros; um do Passo das Pedras; um do Rubem Berta; um do Santo Antônio; e um do Sarandi. As nossas ações prioritárias são sempre utilizando as armadilhas que nós temos em 27 bairros da Cidade, mais de 900 armadilhas são vistas diariamente e informadas no site onde está o Aedes, e também através do levantamento rápido do LIRA, nos outros bairros da Cidade. Hoje há 20 bairros em que estamos tendo um olhar mais aprofundado porque o LIRA – Levantamento de Índice Rápido do Mosquito Aedes Aegypti – estava acima de 3,9%.

Tanto a Vigilância, Atenção Básica e também outros atores da Prefeitura fazem parte de um grupo de trabalho intersecretarias, designado por portaria do Município e instituído pelo Prefeito, e reúnem-se toda quarta-feira, pela manhã, contando com a presença do GHC, desenvolvendo ações em cima do quadro epidemiológico semanal. Analisamos como estão as infestações, qual o número de casos autóctones no Município, e de que forma vamos agir no território. Programamos ações de remoção de lixo e resíduos com o DMLU. Só no bairro Bom Jesus, retiramos 30 toneladas de lixo em uma das ações realizadas, e esta semana estamos intensificando ações no bairro Vila Nova não só com o DMLU, mas com a Defesa Civil, Vigilância Sanitária, agentes comunitários, agentes de endemias. Estamos indo de casa em casa, fazendo buscas ativas, fazendo PVE, identificando quais são os casos que temos hoje com sintomas e sinais para, o quanto antes, poder encaminhar ao atendimento, fazer notificações e bloqueios necessários.

As nossas ações nos territórios, hoje, conseguimos realizar e intensificar através desse grupo de trabalho instituído, com encontros semanais, tanto notificando como também capacitando os profissionais da ponta para estarem preparados para receber casos de dengue, chicungunha e zika. Temos protocolos instituídos, os profissionais estão preparados para receber as pessoas que estão com sinais e sintomas. A Unidade Básica de Saúde é a referência prioritária como porta de entrada para os usuários procurarem, e vimos reforçando isso para não sobrecarregar as outras portas de entrada do Sistema Único de Saúde.

Estamos convidando que toda a população faça uma revisão semanal nas suas casas, que revise todos os objetos. Fizemos um levantamento através do LIRA e identificamos que são os pequenos objetos, os recipientes menores que a gente na casa, no domicílio, os principais focos para a questão do mosquito. Então, a gente precisa intensificar junto à população a retirada desses pratinhos, desses pequenos objetos que acumulam água e fazer uma mobilização semanal. Do momento do ovo até ele virar mosquito são dez dias, então, se toda a semana a gente fizer uma revisão semanal na casa e conseguir eliminar esses principais focos, a gente não vai ter um aumento de infestação de mosquitos. São alguns cuidados que a gente está reforçando junto à população, a gente precisa reforçar essa conscientização em todo o cidadão da capital neste momento. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Sra. Sandra Fagundes está com a palavra.

A SRA. SANDRA FAGUNDES: Boa tarde aos senhores e senhoras. Boa tarde ao Presidente, às minhas companheiras de Mesa aqui. Saúdo-os pela iniciativa, particularmente a Bancada do PT, em nome da Ver.ª Cavedon, que tomou esta iniciativa e que foi aceita pelo conjunto da Câmara, dos Vereadores. O tema do zika, efetivamente, é um problema que tem tomado conta de todo nosso País e de países vizinhos. O alerta partiu mais contundentemente, de modo forte, a partir de outubro de 2015. E, desde então, o Governo tem sido incansável em relação à mobilização de suas próprias forças e atores, desde o Executivo, buscando efetivamente ações, porque só assim se conseguirá ganhar esta guerra, com a parceria entre os profissionais e outros atores, particularmente os grupos de pesquisa e a sociedade em geral. Esta semana – os senhores devem ter acompanhado – a Presidente da Organização Mundial de Saúde está no Brasil acompanhando as ações e referenda as ações desenvolvidas pelo Governo. Essa é uma ação monitorada e comandada diretamente pela nossa Presidenta Dilma com 18 entidades do Governo Federal e em parceria com os demais entes, como eu já disse para os senhores, Estados e Municípios. Tem-se colocado, uma vez declarada como uma epidemia, o monitoramento sistemático, no mínimo semanal, de como tem se dado esse perfil. É algo que nenhum de nós desejávamos, mas também está sendo uma oportunidade de o Brasil fazer essa articulação entre o zika e a microcefalia; depois a nossa doutora vai explicar mais objetivamente sobre essa associação e implicação. Então isso foi a partir de Pernambuco, de profissionais médicos que estavam acompanhando partos e verificaram um aumento da microcefalia. Desde então se tem encontrado evidências de associação, ainda cem por cento da confirmação está em andamento, mas existe essa relação. Por isso a necessidade de que as mulheres em idade fértil se cuidem, pois um dos lugares dos criadores do mosquito é domiciliar. Como já foi dito pela representante do Município, é necessário o trabalho conjunto dos governos, dos agentes da saúde, dos demais atores sociais e de cada um e cada uma em sua casa.

Eu só quero reforçar também que não basta só trocar a água; tem que limpar as paredes dos recipientes, porque nós precisamos combater a larva do mosquito, o mosquito e seus criadores. A larva do mosquito se instala nas paredes dos recipientes e pode ficar muito tempo ali até se desenvolver. Uma larva pode durar meses, em torno de quatro meses a um ano, grudada numa parede. Então há necessidade de a gente limpar realmente essas paredes dos lugares onde podem estar possíveis criadores.

A sociedade tem respondido e se mobilizado. No dia 13, nacionalmente, fizemos uma ação importante em todo o País, aqui em Porto Alegre também, particularmente, na parte que me toca, via Grupo Hospitalar Conceição, na Zona Norte. E quero dizer que tem produzido efeito, a população está conscientizada, colaborativa. E os senhores podem ter mais acesso às informações tanto no site do Município, da Secretaria Estadual de Saúde e também no site do Ministério da Saúde. No nosso site do Grupo Hospitalar Conceição também existem informações diretas ou em link com o Ministério da Saúde sobre ações de prevenção, orientação. E lá, nós temos um GT que se reúne semanalmente, onde são trabalhados desde protocolos clínicos de cuidados, formação de pessoas e também há informações sobre dúvidas que existem, que também vocês podem acessar nos diversos sites que falei e também no Grupo Hospitalar Conceição.

Na verdade, o que nós queremos é reforçar a convocatória, hoje, do Governo Federal - e de toda sociedade que está em alerta para que continuem nessa questão - para que a Câmara de Vereadores e cada um dos Vereadores se engajem nessa luta contra esse mosquito. Garanto que se vocês procurarem aqui no prédio, ao redor do prédio vocês vão encontrar algum foco, e seria muito importante que aqui se tivesse um pequeno núcleo – já estou sugerindo, Presidente – ou um GT de combate aos criatórios do mosquito, que seguramente estariam fazendo a sua parte. Coloco-me à disposição de todos, muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): De imediato, passo a palavra à Dra. Lavínia Schüler Faccini, Presidente da Sociedade Brasileira de Genética Médica.

A SRA. LAVÍNIA SCHÜLER FACCINI: Boa tarde. Obrigada, agradeço também pela possibilidade de estar aqui e saúdo a iniciativa da Câmara de Vereadores, na presença da Ver.ª Sofia Cavedon. Eu sou médica, trabalho com crianças com anomalias congênitas e por isso eu estou envolvida com a questão da microcefalia. Eu vou fazer uma perguntinha, o pessoal do plenário e das galerias pode levantar a mão também se quiser: quantos de vocês acham que há microcefalia na cidade de Porto Alegre? Quem acha que tem microcefalia em Porto Alegre? Tudo bem. Então, temos uma pergunta para responder e essa pergunta é importante que seja respondida. Sim, temos microcefalia! O que quer dizer microcefalia? Microcefalia quer dizer crianças que nascem com cabeça pequena, de uma maneira simples; perímetro cefálico menor do que o normal, isso acontece por diferentes causas e sempre existiu. Assim como há pessoas que são baixinhas, há pessoas que têm cabeça menor. Há causas de microcefalia já conhecidas: infecções congênitas, uso de álcool durante a gravidez, uso de algumas medicações e causas genéticas. O que nós estamos vendo de diferente agora e por sorte ainda não em Porto Alegre nem no Estado do Rio Grande do Sul, e por isso o alerta é importante? No nordeste está aumentando muito a prevalência ou o número de casos nascendo com microcefalia, mas mais importante que isso, não é qualquer microcefalia. Na segunda-feira eu estava em Sergipe examinando crianças – é uma microcefalia muito grave. Por que acontece microcefalia? Como eu falei, há diferentes causas, mas o que leva a cabeça a ser pequena? Ah pode ser que os ossos sejam menores e se fundam antes. Então vocês viram nas redes sociais aquela jornalista que se formou e disse que teve microcefalia, que se formou, que fez cirurgia. Por que a gente não faz cirurgia em todos? Porque ali era um problema ósseo, não era um problema do cérebro. Então o que a gente está vendo no nordeste? As crianças têm um cérebro que se forma muito mal, além do que as evidências mostram que o cérebro começa a se formar bem e aí em algum momento da gravidez acontece alguma coisa e esse cérebro como que colapsa, como que se caísse aqui o telhado em cima de nós porque não tem nada para sustentar. Isso leva à microcefalia. As evidências são muito fortes de que seja o zika vírus. Essas outras coisas que aparecem nas redes sociais de que foi vacina vencida, de que seja o larvicida ou sei lá o quê, não têm base científica alguma. A única coisa que está sendo investigada e que tem causa e consequência é o zika vírus. Coloco-me à disposição para perguntas, mas a mensagem é a mesma das duas colegas que me precederam: se o zika entrar aqui é muito grave. A maior parte das mulheres quando engravida não sabe que está grávida. A infecção é antes que se reconheça a gestação. É um alerta importante, a mobilização é importante e a consequência é muito grave e não tem tratamento. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Esclarecemos que desde o início de janeiro esta Casa tem sofrido o monitoramento diário em relação aos possíveis focos do Aedes aegypti. O Ver. Dr. Raul Fraga está com a palavra.

O SR. DR. RAUL FRAGA: Boa tarde, Presidente Cassio, satisfação receber visitas tão significativas, tão conhecedoras como vocês que nos honram aqui hoje. Na realidade, na condição de médico e Vereador eu tenho acompanhado esse processo já há alguns anos, inicialmente quando a dengue começou a se fazer presente com mais força aqui em Porto Alegre. Tive, inclusive, ocasião de atender na região do Partenon, região mais da Vila Vargas, vários casos suspeitos e alguns confirmados de dengue na região. Diria que isso já tem em torno de cinco, seis anos, então a gente já tem uma certa vivência nessa área. Procurei, já como Vereador, fazer a minha parte muitas vezes, através de informações junto à comunidade, cartilhas contra a dengue, enfim. Depois, em 2009, participei muito da questão da gripe A também, que foi uma epidemia. O Conceição sabe bem o que foi isso, chegou a se montar umas estruturas, infelizmente tivemos vários óbitos, mais de 300 óbitos. E nessa situação agora a gente tem que estar muito alerta, porque o que nós estamos vendo? Nós estamos vendo uma condição do mesmo mosquito que se falava só em dengue e hoje se fala muito mais na zika em função das gestantes, da microcefalia. E esse relacionamento, inclusive, que a nossa médica geneticista tão bem referiu é fundamental para que a gente possa interferir no processo. Eu acredito que nós tivemos, por exemplo, experiências com a talidomida que deixou muitas pessoas com sequela, e nós estamos nos encaminhando para uma situação parecida com a microcefalia. Crianças que podem morrer, crianças que podem ficar com problemas neurológicos graves por toda a vida, então nós não estamos brincando e sabemos que precisamos ter uma massa crítica de conhecimento e de ação. Nós temos que sair, agora, só da questão da informação, porque a nossa população toda hoje já está informada. Então é uma população, seja mais pobre, seja mais rica, que está informada, e nós precisamos agir com intensidade para que cada cidadão, cada cidadã se torne realmente um agente a combater o alvo principal, que eu diria que é o mosquito, sejam seus ovos, suas larvas, enfim, e onde eles estiverem tem que ser combatido. Nós temos que criar programas educativos, com certeza, mas nós precisamos incutir em cada cidadão, desde a criança na escola até a pessoa mais idosa, que nós temos alguma coisa importante a combater, unidos. E essa união deve ser reforçada, porque, realmente, a gente tem notado que os mosquitos estão cada vez em maior número, o número de criatórios é imenso, em todos os lugares, desde a tampinha de refrigerante virada para cima até a piscina, a caixa d’água destampada, enfim, onde nós tivermos uma água limpa, parada, nós teremos ali, com certeza, larvas, essas larvas vão se transformar em mosquitos, e esses mosquitos vão seguir transmitindo, infelizmente, essas doenças. Temos até notícias de que podem vir mosquitos que já poderão eles mesmos transmitir a doença sem ter que picar uma pessoa. Já algumas referências a isso, que o próprio mosquito já nasça sensibilizado para transmitir a doença. Eu acho isso gravíssimo, se isso, realmente, acontecer, porque até hoje nós falamos em casos autóctones. Quando vêm de outras regiões, então, essa é mais uma perspectiva que será muito difícil de ser combatida. Então, nós temos que diminuir, se possível eliminar, mas este é um mosquito que vem lá do Egito e está aqui há muito tempo se procriando. Então, o que eu gostaria de deixar é uma mensagem sobre a relevância do trabalho de todos que estão envolvidos com isso, e que cada vez mais cada pessoa tem que se envolver com esse processo. Porque, lembro do tempo que nem se falava em dengue, nem neste tipo de doença, e hoje, a gente vê que isso virou mania nacional, e não é por acaso, porque são milhares de casos diagnosticados, milhares de casos em investigação. E o nosso Estado, apesar de estar entre aqueles de menor incidência, ele, com certeza, está no mapa da dengue, do chicungunha e do zika. Então, vamos fazer todos os nossos esforços para que possamos juntos melhorar e mandar para frente a nossa Saúde da melhor forma possível. Muito obrigado, saúde para todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações e prossegue em Comunicação de Líder.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Primeiro, agradecer com muito carinho a Sra. Charlene, Coordenadora Adjunta da Secretaria Municipal de Saúde; a Sandra do Grupo Hospitalar Conceição, que é responsável por uma imensa ação em Saúde em Porto Alegre e no Estado do Rio Grande do Sul, e em especial a Dra. Lavínia, Presidente da Sociedade Brasileira de Genética Médica, que se dispôs a vir e fazer este diálogo conosco. E este diálogo, doutoras, nós provocamos, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, a partir da mobilização nacional. A Mesa, Presidente, acolheu, encaminhou para o conjunto dos líderes, nós estamos ao vivo na TVCâmara, e, no final de semana, passa várias vezes esta Sessão, então, para saber que não é apenas o impacto neste momento para as pessoas que aqui acompanham, mas também para muitos que acompanham depois em outros horários. Quinta-feira é, não parece, uma tarde nobre nesta Casa.

No dia da mobilização, nossa bancada fez uma ação conjunta numa das comunidades, na Vila Ipê, onde seu líder comunitário, o Paulinho, dizia que havia nuvem de mosquito preto e que havia, sim, o zika vírus, o mosquito que transmite o zika vírus, o Aedes Aegypti. Nós não verificamos, no dia, um desses vírus, mas a primeira questão que, então, eu vou levantar já vem da vivência que nós tivemos naquela manhã na Vila Ipê II; nós já a trouxemos a plenário, já encaminhamos ao Governo, sei até que saiu reunião. Lá há um problema seriíssimo de galerias que se tornaram obsoletas diante de grandes empreendimentos, e uma comunidade inteira, 80 a 90 casas, tem alagamentos sistemáticos a cada chuva muito forte - situações dramáticas. E há, sim, lugares, onde a água fica parada. Eu escutei agora há pouco, da Charlene, se não me engano, que são os potezinhos de casa os principais criadouros. Bem, esta é a pergunta: no ambiente, na questão de saneamento, onde fica aquela água parada nas valetas, nos valos, nas bocas de lobo - que nós temos fotos ali, no bairro Jardim Botânico, de os moradores contratarem pessoas para limparem a boca de lobo, de tirar aquele carrinho de mão cheio de terra de dentro da boca de lobo -, ali dentro, nesses lugares, está ou não está se formando o foco do mosquito transmissor dessas doenças? Porque este é um tema que foge da nossa governabilidade, tem um desafio grande na cidade de Porto Alegre, é o saneamento básico. Então, esta é uma pergunta, o saneamento básico. O tratamento do esgoto, o escoamento, a separação do esgoto cloacal do esgoto pluvial, que dimensão tem? Desculpem, se não é a alçada de vocês, não precisam responder, porque a gente também passa por isso e está trabalhando com o Governo Municipal.

De outro lado, o tema do lixo. Eu tenho uma experiência nova: na frente da minha casa, agora há pouco, foi colocado um contêiner, na Rua Carazinho. Nós já problematizamos bastante quando da colocação dos contêineres no Centro da Cidade, a ideia do retrocesso que aconteceu em função de o contêiner fazer com que cada família se desrresponsabilize do seu lixo doméstico, pois todo o dia desce e larga.

Eu tenho, perto de casa, um restaurante de assados, e, agora, a gente convive com um cheiro insuportável no contêiner. Então, acaba que, além de juntar lixo seco e orgânico, porque as pessoas aproveitam e jogam fora lixo seco, o contêiner não tem uma lavagem permanente, o chorume se acumula – eu acompanho, é na frente da minha casa –, e, quando o caminhão vira, desce aquele chorume, não tem lavagem daquele contêiner. Falo isso em função da política pública do tratamento...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

A SRA. SOFIA CAVEDON: ...A Charlene, em nome da Secretaria, fala que, aqui, o DMLU está fazendo uma parceria de recolhimento de lixo. Então, fica a pergunta sobre essa questão da lavagem dos contêineres.

A questão da retirada de lixo em terrenos fechados; sei que está votado, mas o morador de Porto Alegre solicita para quem? A casa está fechada, ele enxerga – recebemos denúncias esta semana –, tem uma piscina, poças, resíduos, ninguém entra, ou não deixam, ou não tem ninguém em casa, como a população pede ajuda, denuncia terrenos baldios com lixo, provavelmente com latas, enfim? Acho que esse é um tema para esclarecer e ajudar a população a agir, porque todos estão querendo agir e estão preocupados.

Trato de um outro tema, de uma outra dimensão, já encaminhando a minha fala, para não monopolizar. Primeiro quero dizer que, de fato, a gente se dá conta que, em função da microcefalia, Doutora, houve o pânico geral – ainda não é talvez a consciência que tem que tomar a população –, mas e a dengue? Nós tivemos agora uma colega que disse que os sintomas são péssimos, quer dizer, tem outras doenças que também são graves, e talvez a gente pudesse e devesse aproveitar este momento de comitês intersetoriais, de uma parceria que eu quero elogiar. Eu não vejo o Município responsabilizando a União, a União responsabilizando o Estado; eu vejo uma unidade de ação. Acho que é a primeira vez que vemos, em torno de um tema, uma unidade, uma parceria, uma solidariedade, uma complementaridade. O que a gente percebe? Eu tive a oportunidade de conhecer o Japão e a Tailândia neste verão. Para mim, foi um descortinar; vi que outro mundo é possível. No Japão, eles são neuróticos com o tema da limpeza, com o tema da doença. Ora, senhoras e senhores, para uma criança, desde pequena, utilizar uma máscara, se está gripada, se o adulto está gripado não sai na rua ou sai com máscara para não transmitir ao outro. Quando chegamos a um boteco qualquer, eles já disponibilizam um paninho quente para nos limparmos, com água limpa. Eles têm uma neurose com limpeza, uma consciência coletiva. E esta é a pergunta que eu faço a vocês: será que é possível que a gente, a partir desta crise, comece a produzir outra consciência social em relação ao lixo? Eu preciso separar; eu não posso produzir focos de moscas, de mosquitos; eu tenho como fazer essa gestão; eu tenho como não transmitir a minha doença para os outros; eu tenho responsabilidade com a limpeza urbana, com a saúde, com a qualidade de vida.

Vocês acompanharam um pouco o debate do sal. As pessoas têm muita resistência em relação a qualquer tema que chame a atenção para a necessidade de mudar de postura. As posturas preventivas têm que ser assumidas por todos, em todas as áreas, nas doenças preveníveis, que são muitas, como este, por exemplo, que estamos tratando hoje.

Então a minha expectativa, e aí eu pergunto, Dra. Lavinia, nos debates que nós fazemos, na universidade, será que é possível, dentro de uma mobilização deste tamanho, nós, de fato, tornarmos permanente a criação de políticas voltadas ao surgimento dessa nova consciência, dessa nova postura, que eu chamaria de uma postura consequente, com consciência coletiva, consciência de sociedade? Nós estamos todos no mesmo mundo, nós estamos interligados. O que acontece lá na África vai chegar aqui, sim; o que acontece na Ásia vai chegar; e vice-versa. Não é assim, que não tem nada a ver conosco as pessoas que moram, os imigrantes, os outros planetas, os outros países, as outras situações, temos que ter consciência de que somos cidadãos do mundo, que a água, o lixo que nós cuidamos ou não aqui implica na vida de todos do planeta, e essa consciência nós devemos ter, já que o Brasil faz essa associação e está ensinando e chamando a atenção do mundo, quem sabe ele consegue. Eu falei do Japão, mas na Tailândia há problemas de saneamento gravíssimos, mas, ao lado disso, há superações muito importantes como o tema da segurança. Então é possível, sim, constituir novas posturas...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra em Comunicações e prossegue em Comunicação de Líder, pela oposição.

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, quero cumprimentar de forma agradecida pela presença da Charlene, que representa a Coordenadora Adjunta do Município de Porto Alegre, da Sandra Fagundes, atual Diretora Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição, e da Dra. Lavinia Faccini, que representa a Sociedade Brasileira de Genética Médica. A primeira questão, quero destacar – e eu o faço como Vereadora e como profissional farmacêutica –, é essa unidade de ação, que vemos em todo o Brasil, dos entes federados, e os pronunciamentos aqui dão essa dimensão. Os entes federados chamando uma sociedade organizada, desde uma sociedade genética que está hoje aqui conosco, até cada cidadão e cada cidadã. Acho que esse é um modo diferenciado da Nação brasileira enfrentar os seus problemas. São decisões políticas que são fundamentais para que a população, cada vez mais, tenha condições de tomar consciência do seu papel.

O Dr. Raul lembrou, quando do H1N1 – eu era Diretora Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição, e eu faço essa referência para dizer do papel do Grupo Hospitalar Conceição, agora também sob a gestão de uma segunda mulher na história do nosso Hospital, que é a Sandra Fagundes –, àquela época, o Ministro Temporão nos ligou na madrugada para pegar o exemplo do Grupo Hospitalar Conceição para espalhar para todo o Brasil. É disto que se trata: um grupo como o Grupo Hospitalar Conceição, desde o primeiro mandato do Governo Lula, por decisão política, se tornou cem por cento SUS, e o papel que ele tem como prestador de serviço e também como um processo de desenvolvimento de ciência, de tecnologia, de cuidados desde a atenção básica até alta complexidade. Então, eu creio que destaco essa importância. Mas eu quero destacar também essa unidade de ação, acho que isso foi fundamental. Agora, no que ocorreu no dia 3 de fevereiro em todo o Brasil, quero destacar o papel do Município, do Ministério e do Exército Nacional. É o papel do Exército Nacional, como defensor da soberania nacional, defensor da saúde da população, porque há muita formação nessa área de saúde no Exército Nacional, antagonizando com qualquer regime de exceção, e numa atitude que leva a aprofundar, inclusive, a democracia, defendendo a democracia em nosso País.

Eu creio que a Ver.ª Sofia termina com essa consciência coletiva, e acho que isso é muito importante – porque é a informação, a educação da população – cada um de nós sermos um agente de saúde. E aí eu me refiro ao Município, Charlene, na perspectiva de nós entendermos, dentro do Município, as transversalidades, porque aí tem que dialogar saúde, meio ambiente e educação. Eu acho que uma ação efetiva nas escolas, porque nas escolas nós temos as crianças, que são o veículo de educação, inclusive dos adultos, e é a estratégia que temos que usar, destacando, inclusive, esse olhar, que, se não me engano, a Sandra Fagundes traz a todos nós, de que as mais atingidas são as mulheres. Esse diálogo das crianças com as mães, esse diálogo nas escolas é fundamental.

Se for possível, vou usar o meu tempo de Liderança, porque eu quero só chamar a atenção; esta é uma tribuna extremamente importante, graças à presença de vocês, graças a este momento que a Ver.ª Sofia e a Bancada do PT propuseram, naturalmente secundada por toda esta Casa, tanto que estamos todos aqui, no sentido de trazermos esse assunto, porque é um momento em que a população está nos ouvindo. E este diálogo é importante – esta é uma Casa que também tem que cumprir o seu papel. A Sandra Fagundes traz isso muito bem, e eu quero colocar algumas questões.

Acho, Charlene, que é muito bom tu trazeres aqui que a referência para a população é a Unidade Básica de Saúde. É isso que nós queremos. O dia em que nós entendermos, não apenas num momento como este, que a Unidade Básica é para garantir a saúde da população como um todo, que a Unidade Básica é referência prioritária, que é a porta de entrada do sistema para nós trabalharmos com saúde, não mais com doença, quando invertermos a lógica perversa, que inclusive é banalizada nas mídias, nos meios de comunicação, que é a própria banalização da dor. Então essa referência para a população saber é importantíssimo. O Município está aqui dizendo que a Unidade Básica de Saúde é a referência prioritária para tudo. São informações que o Município traz dos dez dias, do ovo até o mosquito, de como temos que cuidar e a população fazer a sua revisão semanal nas suas casas, porque lá continua o desenvolvimento, nos recipientes onde ficam grudados.

Tenho a convicção, quando a Sandra Fagundes coloca, que temos que nos dirigir muito e dizer da atenção que temos que ter às mulheres em idade fértil, porque, do momento da fecundação até o momento de saber que está grávida, há um hiato; então esse cuidado tem que ser permanente. As mulheres grávidas devem ter cuidado, porque há evidências da associação da microcefalia – há outros tipos de microcefalia – com o mosquito. Então, mulheres em idade fértil, muito cuidado. Aí é a questão do Município mesmo. Nós, mulheres, exercemos a nossa função social da maternidade, a função econômica, exercemos a dupla jornada de trabalho, muitas vezes a tripla, somos chefes de família, e um dos locus da nossa estada é também a nossa casa. As mulheres têm que estar muito atentas para isso; não que o homem não tenha que cuidar e ajudar a fazer esse trabalho dentro de casa, mas somos nós mais que convivemos, mesmo exercendo a dupla jornada de trabalho. A população deve estar mobilizada, e acho muito bom informações diretas do GHC, do Município, do Ministério da Saúde. Acho que, quando o Ministério da Saúde consegue fazer essa unidade entre os entes federados e a sociedade organizada, está cumprindo o seu papel de garantir a saúde da população, garantir as informações e garantir a porta de entrada e o atendimento e reforçar essa convocação do Governo Federal. A Câmara Municipal é o local importante de informações, porque esta tribuna, a todo o momento, está à nossa disposição, está à disposição da sociedade e tem os meios de comunicação da Câmara Municipal que levam à população as informações que vocês trouxeram aqui, um GT de combate ao mosquito.

Já aproveito, Ver.ª Lourdes Sprenger – V. Exa. que é nossa Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente –, para que, na próxima reunião da Comissão, se trate de um GT, sob o aval da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, em relação ao papel da Câmara Municipal, junto com o Município, junto com os entes federados e com a sociedade organiza.

Por fim, Dra. Lavinia, acho muito importante a sua presença nessa iniciativa da Câmara, porque a Sociedade Brasileira de Genética Médica é uma área de profissionais estratégicos da área de saúde; não dentro da visão hegemônica, mas da visão de equipe multidisciplinar de saúde, ainda mais nesse campo da genética. É importante estar conosco aqui e trazer essas informações de que, em algum momento da gravidez as crianças se deformam. As evidências do zika vírus estão ocorrendo no Nordeste brasileiro; não com aquele olhar antigo de que a população nordestina era menos capaz, pelo contrário! Mas temos de ter o olhar de que lá estão os focos maiores, e o cuidado da Nação tem de ser direcionado para o Nordeste. A população não é inferior, não é uma raça inferior, como se dizia historicamente nesse País – são brasileiros. Não é por inferioridade que estão tendo o zika, mas pelas dificuldades objetivas que se encontram no Norte e Nordeste do nosso País.

Muito obrigada, tenho muita gratidão por vocês estarem aqui. São três mulheres dirigentes, profissionais de saúde que vêm a esta Casa, num momento como este, mostrar esse olhar das grandes cuidadoras do universo que somos nós, mulheres – não porque sejamos mais do que alguém, mas porque estamos exercendo uma função social estratégica e fundamental, embora não reconhecida pela sociedade capitalista. Muito obrigada pela presença de vocês, engrandeceram muito esta Casa, as informações e o nosso entendimento também.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra em Comunicações.

O SR. PAULINHO MOTORISTA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Falo em meu nome e em nome do Ver. Airto Ferronato, pelo partido PSB. Só tenho a agradecer, Dra. Charlene, Dra. Sandra e Dra. Lavinia. Eu estava atento, e as doutoras disseram que agradeciam por esta oportunidade. Quem tem que agradecer somos nós, Vereadores, por vocês estarem aqui nesta tarde, saírem de suas funções e virem trazer estas palavras para nós, esta palestra muito importante. A gente acompanha, no momento atual, as pessoas passando por essa dificuldade, como a Dra. Charlene falou, citando a Vila Nova, onde tem um foco bem importante, eu tenho acompanhado no dia a dia. Isso, às vezes, passa despercebido por certas pessoas, porque não está acontecendo com ela, não está acontecendo com a sua família; está acontecendo na rua do vizinho, não é com ela; isso aí vai passar e ela não tem de se preocupar. Não é assim, porque vivemos entre seres humanos e temos que pensar sempre um no outro.

A Ver.ª Sofia falou agora mesmo do pessoal que larga lixo, a gente vê, e é triste, Dra. Lavinia, porque as pessoas estão largando mesmo. Esses dias, eu estava chegando num foco para pedir a retirada do lixo, vi um camarada, no seu carrão, encostando, na minha frente, a camionete. Ele ligou o alerta, eu fui parando atrás dele, tipo empurrando, tipo batedor da PE. Ele deu um tempo, arrancou e não parou mais. Eu sabia que ele ia largar lixo ali! Então, é difícil. Vocês mesmas estão hoje aqui para acabar com essa epidemia, tentando fazer o máximo para que a gente não sofra com isso, mas é difícil. Vocês chegam lá, Dra. Sandra, atendem um paciente, com toda aquela dificuldade, aí vou eu lá, alugo um caminhão, alugo uma carroça, e vou largando lixo pela Cidade.

Hoje, por esta palestra que vocês vieram nos trazer, eu volto a dizer que a gente só tem a agradecer. Nós, os 36 Vereadores, que trabalhamos para a população, ficamos muito felizes e agradecidos por vocês estarem aqui hoje, porque esta palestra foi muito importante. Eu estava ali atento, porque gosto de aprender – estou sendo transparente – com essa profissão maravilhosa que é a medicina e que eu admiro muito.

Esta semana, estava falando com o Dr. Raul – pedindo informações, trocando ideias, perguntando, porque gosto de aprender – sobre a situação da dengue, e volto a dizer que gostamos de aprender e temos que procurar escutar, atentamente, para que possamos passar adiante. As pessoas me perguntam, Vereador, como será isso? E, se eu já aprendi, se eu já escutei, eu consigo falar, eu consigo responder. Foi muito importante vocês terem vindo hoje, saído das suas funções para nos trazerem uma imensa alegria e transparência sobre essa situação que a nossa população está vivendo na atualidade. Como eu volto a dizer, passa despercebido, porque não é comigo, não é com a minha família, mas nós temos que ter consciência e conscientizar a população para ajudar, porque vocês, sozinhos, não conseguem resolver, bem no brasileiro, Dra. Sandra, toda essa “parada” aí. Continuaremos firmes, falando em meu nome, em nome do Ver. Airto Ferronato, sempre à disposição de vocês. Esta Casa do Povo é de vocês, e quem agradece somos nós, Vereadores...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra em Comunicações.

A SRA. LOURDES SPRENGER: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Gostaria de cumprimentá-las pelas exposições, pelos esclarecimentos. Estamos bem informados, mas a população é imensa e temos que estar sempre relembrando, porque é um caso muito sério que evoluiu, a partir da dengue, colocando em risco a nossa vida, porque pode levar a óbito, em alguns casos. E também toda a imprensa tem pautado, tem se lido muito, tem se assustado muito. Nós, que não somos da área médica, estamos presidindo a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que somos mais ligados ao meio ambiente e à vida animal, mas temos lido sobre casos de microcefalia; sobre a ação do Secretário do Estado, que proibiu o uso de larvicidas com uma certa substância; e também sobre os boletins epidemiológicos que apontam casos, e às vezes ocorrem ao lado da casa onde se reside. Como disse o Ver. Paulinho, nós nos preocupamos com a situação quando nos atinge. Também temos recebido algumas reclamações sobre ônibus que ficam estacionados. Eu moro em uma área onde tem muito verde, tem muitos mosquitos; se deixarmos o carro aberto de manhã também acharemos muitos mosquitos dentro dele.

Nós queremos dizer que essa pauta estava prevista para a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, e, na terça-feira que vem, teremos convidados – acredito que a Dra. Sandra estará presente –, para ampliarmos todas as ações que estão sendo desenvolvidas, de forma que fique registrado em nossa Comissão que nós temos esta prerrogativa. E, mais uma vez, dar conhecimento a todas as pessoas que já tenham lido sobre o assunto, mas não é demais relembrar, porque, além das ações que estão sendo feitas em nível municipal, estadual e federal, é muito difícil de as pessoas se conscientizarem. Na questão dos focos de lixo, limpam numa semana e na outra semana se observam mosquitos, então é um trabalho intenso.

Eu acredito que a propaganda, a divulgação está muito boa, até nas farmácias têm fôlderes indicando o que fazer para combater o mosquito. Também temos outros casos de doenças graves, e nunca é demais se gastar em publicidade.

Então, quero cumprimentar pela pauta e dizer que vamos ampliar o assunto com outros convidados envolvidos nessa questão, na terça-feira, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, às 10h. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Sra. Lavinia Schüler Faccini está com a palavra.

A SRA. LAVINIA SCHÜLER FACCINI: Eu agradeço os comentários, acho que foram muito produtivas todas as contribuições dos Vereadores. Acho que nós ficamos realmente felizes com esse esforço colaborativo; para nós, que estamos na academia ou na Universidade, ter essa parceria com nossos Vereadores – eu sou de Porto Alegre, apesar de ser Presidente da Sociedade Brasileira. Então, saber que esta Casa acolhe profissionais, para nós, é muito importante.

Ver.ª Sofia Cavedon, a senhora tem toda a razão, a questão do lixo urbano, da limpeza, é fundamental e muito bem lembrada, porque esse é um dos vírus que está sendo transmitido, e vai um e vem outro. O que nos surpreendeu nesse, que é um vírus que parecia ser muito inofensivo, foi transmitir uma doença branda no adulto e que causa uma devastação no feto exposto.

Vejo aqui a novidade – eu não tinha lido o jornal Zero Hora de hoje – de que o primeiro caso, na Colômbia, foi confirmado, então mostra mais ainda à Associação por que não tinha aparecido na Colômbia, porque a infecção chegou lá depois do Brasil. Então estávamos, e estamos, olhando para esses outros países. E acho que o mundo inteiro está de olho em nós. Então, se nós pudermos dar o exemplo, também, do combate ao mosquito, isso será fundamental, é nossa responsabilidade também mostrar que nós sabemos resolver nossos problemas.

Uma das coisas que temos trabalhado muito mesmo com o Ministério, como também a Ver.ª Jussara Cony falou antes, é um problema das mulheres, porque vemos que, muitas vezes, essas mulheres, cujos maridos as abandonam... E há outra coisa: a geração do conhecimento dentro do Brasil. Nós não somos mais a colônia da Europa, dos Estados Unidos. Então nós temos, atualmente, autonomia para produzir nosso próprio conhecimento. E se vocês virem, eu faço parte de dois grupos que já publicaram trabalhos, o Brasil está publicando trabalhos e vamos publicar mais. Isso não é para enriquecer nossos currículos, mas, sim, para mostrar que temos autonomia para produzir conhecimento e para resolver nossos problemas.

Eu queria agradecer novamente a oportunidade. Como o Ver. Paulinho Motorista disse, acho que os agradecimentos são mútuos; o conhecimento, as ações e o que podemos fazer de bom para a sociedade, que está ao nosso redor, é essa conversa, essa troca de experiências e o trabalho que vai decorrer disso. Pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, eu também agradeço esta oportunidade. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Muito obrigado, Dra. Lavinia.

A Sra. Sandra Fagundes está com a palavra para suas considerações finais.

A SRA. SANDRA FAGUNDES: Em relação a algumas questões e reflexões trazidas. Dr. Raul, a notícia não é totalmente boa. Sim, é possível transmitir: o mosquito fêmea pode transmitir o vírus para o ovo, por isso que, depois, ele pode transmitir, independente de ter picado alguém. A boa notícia é que é uma taxa muito pequena, então, não tem uma dimensão tão horrenda, vamos dizer assim, mas ela é possível.

Em relação ao tema do saneamento básico, é uma das discussões. As notas das nossas Associações Brasileiras de Saúde Coletiva, do Cebes, particularmente, e da Abrasco, apontam, na origem do problema, como um deles, a necessidade de trabalhar – basicamente quando se trabalha em causa das causas –, sim, também com o saneamento básico, na necessidade de trabalhar nessa direção em toda a América Latina.

Sobre a denúncia, acho que o Município vai dizer que já tem um telefone pelo qual se pode fazer a denúncia para limpar determinado ambiente. E, sim, é uma oportunidade, como muito bem foi dito aqui, de voltarmos a trabalhar na saúde coletiva um conceito anterior de consciência sanitária. Sim, temos uma oportunidade de trabalhar de modo mais coletivo para consciência sanitária, para que modifiquemos uma cultura em relação à proteção à saúde e prevenção de doenças.

Reforçar a importância do tema da unidade. Esse é um tema que nos convoca efetivamente. Então, de novo, nessa crise e nesse problema, ter uma oportunidade de trabalho cooperativo em unidade para combater um problema que preocupa a todos. E aí o tema não é comigo, porque é, efetivamente, com todo mundo hoje.

Demos ênfase na questão da microcefalia do bebê, mas há estudos associando também essa doença a outros problemas, como problemas neurológicos e síndromes graves que impedem a locomoção e principalmente atacam os órgãos superiores. E aí todos nós estamos à mercê dessa questão. Então, mais do que nunca, nós precisamos trabalhar em conjunto na direção e no combate ao zika.

Saúdo a iniciativa da Comissão de Saúde, o Vereador-Presidente já nos disse que há um monitoramento diário aqui a respeito dos focos do zika. E vou insistir na sugestão: são múltiplas ações e preocupações, vale esse monitoramento ser público e ter, quem sabe, uma mobilização, um mural físico e um site informando permanentemente sobre esse tema. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Obrigado, Dra. Sandra.

A Sra. Charlene Schneiders está com a palavra para as considerações finais.

A SRA. CHARLENE SCHNEIDERS: Eu gostaria também de agradecer as contribuições de todos os Vereadores: Sr. Raul, Sofia, Jussara, Paulinho e Lourdes. Eu acho que nós todos temos consciência de que a população está informada, e a gente procura cada vez informá-la mais sobre as questões.

Com relação a criadouros, é como eu falei: a maior parte estão nos recipientes pequenos, mas a gente não pode esquecer dos ralos – onde acumula água parada, limpa, porque tem paredes; é como a Sandra falou, onde tem parede o ovo fica, e a água está parada –, dos sanitários que ficam sem dar descarga. Então, é uma atenção que a gente tem que ter em todo o domicílio. Alguns recursos que a gente tem para nos ajudar: hoje o Município tem o 156, como uma das fontes para ter informações e colocar as denuncias, e o 0800, que é o recurso do Estado junto com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que a gente tem o site, tem o aplicativo, que cada pessoa pode baixar, é gratuito no celular. Ele até auxilia, se a gente responde umas seis perguntas, ele dá um alerta toda uma vez por semana para a gente revisar na nossa casa aquelas questões. Então, é um aplicativo para gente também colocar no celular e que pode auxiliar a população. O nosso site onde está o Aedes também tem várias informações. A gente coloca semanalmente como estão as questões das armadilhas, e elas têm cores – verde, amarelo, vermelho –, informando a quantidade de mosquitos que a gente tem nas armadilhas, e a gente pode visualizar isso, como eu disse, em 27 bairros. A gente pode olhar como está a nossa região. Qualquer cidadão entra no site e pode olhar como está, e também tem as informações do Lira sobre o levantamento feito nos demais bairros. São essas as fontes que temos hoje para auxiliar os cidadãos, para ele estar mais informado e conseguir visualizar como ele pode agir.

Com relação a alguns criadouros, a Vereadora trouxe na sua fala a questão de alguns bueiros ou outros recipientes. Acho que há algumas questões que a gente ainda tem que trabalhar com a população. Lógico que piscinas sempre chamam muito ao olhar da população e são denúncias que chegam frequentemente para nós. Piscinas com água verde parada, isso não é um criadouro importante para o mosquito do Aedes – são coisas que a gente tem que desmistificar. É uma água suja. A gente tem tipos diferentes de mosquitos: temos o Aedes, temos o Culex, que é o pernilongo – eles são diferentes. A água suja não vai ser um criador importante para o Aedes, mas sim a água limpa. Então a gente tem que começar a desmistificar alguns mitos. Uma água verde, da piscina do vizinho, com certeza chama muito a minha atenção. As pessoas têm que fazer a sua parte, só assim vamos conseguir evitar a proliferação do mosquito.

Eu queria falar sobre o dia 13, quando a Prefeitura Municipal de Saúde se mobilizou e intensificou as ações. Foi logo após dois feriados no Município. Corremos contra o relógio, tivemos uma parceria com os militares, com o GHC, que também foi parceiro, e também o Sesc. Nós conseguimos visitar mais de 40 mil imóveis nesse dia 13, e continuamos a ação com os militares no dia 15 até o dia 18, retornando em alguns bairros nas casas que estavam fechadas. Essa ação foi bem positiva, conseguimos atingir um grande público e identificar criadouros. Conseguimos mostrar para a população como eliminar o risco, pois tem que escovar o recipiente. Não adianta a gente tirar a água sem escovar, porque o ovo fica aderido na parede de qualquer pote, de qualquer recipiente. Temos que escovar. A limpeza é fundamental para eliminar o ovo e ele não virar um mosquito a cada dez dias, pois são gerações de mosquitos.

Nesse grupo de trabalho que temos todas as quartas-feiras, temos todas as Secretarias do Município, inclusive a da Educação. Estamos já prevendo agora, a partir do dia 29, que é o retorno das escolas municipais, e, no dia 2, uma capacitação de 120 profissionais da educação para mobilizá-los também com relação aos criadouros, e teremos várias atividades com as escolas, também parceira do programa Saúde na Escola, que é uma parceria da Educação com a Saúde. Então estamos com esse olhar transversal. A Saúde, é lógico que ela traz essa questão da dengue. Ela puxa, mas é um comprometimento de toda a Prefeitura e não somente da Secretaria da Saúde. A gente tenta resgatar isso e colocar para que todo cidadão esteja envolvido. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

(Suspendem-se os trabalhos às 15h38min.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo - às 15h43min): Estão reabertos os trabalhos. Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0028/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/16, de autoria do Ver. Mendes Ribeiro, que inclui a efeméride Dia Municipal em Homenagem a Allan Kardec no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 3 de outubro.

PROC. Nº 2731/15 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 033/15, de autoria da Verª Pérola Sampaio, que inclui arts. 189-A, 189-B e 189-C no Capítulo I do Título XII da Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992 – que institui o Código de Edificações de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, determinando que, para obter a licença ambiental de instalação, os condomínios e os edifícios que contenham 100 (cem) ou mais unidades autônomas prevejam a construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs).

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. RODRIGO MARONI: Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras da Casa, funcionários da Câmara, público que nos assiste das galerias e público que nos assiste pela TVCâmara, queria, mais uma vez, e tenho procurado apresentar alguns projetos principalmente naquilo que tenho sentido como uma necessidade estruturante. Na semana que vem vou querer falar aqui sobre a questão do projeto da criminalização com relação à questão do atropelamento de animais. Eu comentei aqui, na semana passada, o quanto as penas são inexistentes, as leis são praticamente inexistentes.

Mas eu queria comentar hoje sobre as visitas que eu tenho feito ao Interior do Estado. E muitas pessoas me perguntam qual é a função de fazer essas visitas em uma cidade onde, teoricamente, não sou Vereador, por que sou Vereador de uma e vou a outra? E eu sempre digo e reafirmo o nosso papel fundamental, somos seres humanos e, antes de mais nada, somos movidos por emoções, por aquilo que nos comove. E indo ao Interior, conhecendo os canis de animais do Interior, o que eu percebi? Grande parte das cidades, lamentavelmente, não tem nem canil. Nós temos quinhentos e poucos Municípios, talvez 70% ou 80% não tenha nem canil, nem uma diretoria, para vocês terem uma ideia da realidade. Muitos Municípios funcionam a partir de ONGs ou de proteções individuais que dão o mínimo, na verdade, ou quase nada de acolhimento a esses animais do Interior. E teve, na semana passada, uma polêmica relacionada com o canil de Cachoeira do Sul. Eu fui até Cachoeira, três horas de viagem daqui, e fui recebido pelo Secretário Everton, que me levou até o espaço do canil, porque teria havido morte lá. A denúncia era de que os animais estavam passando fome, o que não é incomum. Às vezes a gente acha que o Maroni está falando ali de algo eventual. Não é incomum a gente ir até a cidade e ver - até convido alguém que tiver exemplo de algum canil razoável no Estado do Rio Grande do Sul para me convidar para visitar –, porque o que eu vi até agora nada me contemplou. São ambientes absolutamente ruins para os animais. E o canil de Cachoeira, para vocês terem uma ideia, eu pensei que poderia ter sido uma denúncia demasiada ou excessiva, e a realidade do que eu vi lá foi o que eu vi em muitos canis do Interior do Estado: licitação barata de ração. Então a ração que é a mais podre, aquela que nenhum animal como ou que vive dando caganeira, Prof. Alex, porque é o que a Prefeitura se dispõe a dar para os animais. Outra coisa, a falta de funcionários. Confirmou-se a morte de animais no canil de Cachoeira, porque o canil não era acompanhado por funcionários. Então, imagina, tu largas um filho teu num espaço, e ele fica 24 horas lá, e só tem alguém acompanhando durante 8 horas, depois não tem. Sabemos que os animais têm um conjunto de fatores emocionais individuais, instintivos, e dito pelo próprio Secretário, que o canil parecia um campo de concentração até há um ano. Então, falta de funcionários, um campo de concentração, e isso a gente viu lá. Desde a semana passada, a partir da morte desses animais, a Prefeitura se empenhou, dizendo que não tinha mais o que dar aos animais, porque houve chuvas lá. Então, era isso, Ver. Dr. Goulart, para o senhor ter ideia do que é. E aí eu digo que Cachoeira talvez esteja entre as piores cidades dos canis que eu vi. Tenho como dar vários exemplos, não tenho como fugir. Por exemplo, Tramandaí, para mim, é o exemplo mais ridículo do que seja um canil municipal, lá os animais fazem pólo aquático. Convido os meus colegas que no verão vão ao litoral para darem uma passada no canil. No verão, Bernardino, havia animais que dormiam na areia, inclusive...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. RODRIGO MARONI: ...um Promotor do Ministério Público virá aqui, na segunda-feira, que é de lá e que tem acompanhado o canil de Tramandaí. O canil de Tramandaí é lamentável; lamentável, como outros. Na chuva, vocês tinham que ver o que era esse canil há dois, três anos. E aí dizem que está melhor. Estava péssimo, agora está um pouco menos péssimo. E aí eu poderia citar vários. E eu quero convidar os meus colegas Vereadores e Vereadoras - independente da causa, porque eu acredito que todos devem ter uma causa, não só como Vereadores, mas na vida – a fazer essas visitas comigo no Interior, porque isso é vida que tem por trás; não tem ninguém defendendo. Se uma pessoa não pode relatar o que passa de insegurança e de medo, vocês imaginem um animal que não pode falar, está trancado dentro...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver. Sofia Cavedon, na condição de Líder da Bancada do PT e nos termos do art. 218, § 6º do Regimento, solicita Licença para Tratamento de Saúde para o Ver. Alberto Kopittke no dia 25 de fevereiro de 2016.

A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. RODRIGO MARONI (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Temos uma Vereadora na tribuna, Ver. Rodrigo Maroni. Após o uso da palavra pela Vereadora que está na tribuna, procederemos, mas lembrando ao Vereador que temos um período combinado hoje com o próprio Governo, de comparecimento do Secretário da SMIC e do Secretário da Fazenda.

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, a título de esclarecimento para que sempre se passe à população o que realmente ocorre, eu gostaria de completar o início da fala do Vereador anterior sobre Cachoeira do Sul. Cachoeira do Sul foi um caso que foi alarmado devido a canibalismo e a mortes de animais. E, quando as ONGs de Cachoeira me procuraram, eu, que sou da jurisdição de Porto Alegre, mas sou Deputada Federal Suplente, não poderia deixar de atender, porque fiz campanha nessa Cidade. Eu entrei com uma representação de notícia de fato para a abertura de inquérito civil público no Ministério Público na Promotoria de Cachoeira e fui atendida. A Promotora imediatamente chamou o Delegado no domingo, mais Secretários do Município, o Prefeito, e determinou o seguinte: nova reunião de vistoria judicial, que será agora no início de março; educação ambiental nas escolas; separação de baias para os animais - macho e fêmea; separação de animais idosos, que pela lei não se pode deixar o animal se sentindo amedrontado, tendo em vista que o animal é idoso, não pode ficar com os demais animais e esterilização de todos aqueles que estão faltando. E por que fiz isso? Além de conhecer as pessoas que lá estão envolvidas, porque nós tivemos uma audiência pública em novembro na Câmara Municipal de Cachoeira, eu fui convidada pela Assembleia Legislativa e lá a Prefeitura se comprometeu a dar o bem-estar aos animais. Comprovou-se que os animais ficavam sozinhos, e o Prefeito agora, com todas essas decisões, contratou um vigilante, mais uma protetoravigilante e mais uma protetora para dar o apoio diário àqueles animais. Então que fique esclarecido que eu não me dirigi à cidade e, quando me dirijo, não gasto verba da Câmara. Gostaria de saber se alguns Vereadores usam esse expediente – acredito que não –, porque os nossos gastos são cobertos para a jurisdição de Porto Alegre e não para outros Municípios.

Também quero complementar, aproveitar meu tempo, dizendo que falar sobre crime contra animais não é atribuição nem competência municipal, isso é uma alteração do Código Penal, já tem projetos em Brasília que ficam apensados, tramitam, tramitam, e parece que não há muita vontade de se decidir por aumento de penalidades de crimes contra animais.

Também quero dizer que estou apresentando um projeto, como estou na COSMAM, e esse assunto já vem sendo tratado em outros Estados, que trata da Atenção Básica à saúde. Para quem não tem conhecimento sobre o assunto, vou conceituar: a Atenção Básica à saúde é um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde em todas as suas vertentes e com observância a todos os seus determinantes e condicionantes, desenvolvendo-se a partir de planos de ação participativa que atendam às necessidades e se encaixem nos perfis das populações atendidas dentro da dinâmica das práticas sanitárias. Esse conceito quer dizer que estamos pretendendo seguir outros Estados e incluir um veterinário nos NAFs. Já tem um aval para isso, já tem essa defesa no Conselho Federal de Medicina Veterinária, e nós estamos tentando implementar, alterar a lei para que tenhamos também um médico veterinário que atenda às comunidades carentes, para que nós não recebamos tantas solicitações para atender a animais sarnentos, com carrapatos, estropiados, o que acaba comprometendo a renda das pessoas que querem ajudar. Nem sempre o Poder Público tem essa condição e, à medida que vai uma equipe da família, como é feito em outros Estados – foi noticiado, inclusive, no canal de notícias Globo News –, o médico pode avaliar o problema de zoonose no local, pode fazer um censo e facilitar o atendimento, porque nós temos verbas para isso, tanto que se aumentaram os impostos e o Governo espera arrecadar, em 2017, mais de R$ 130 milhões com o aumento do IPI sobre toda a mercadoria que é consumida, sobre alimentos. Então, se fala muito que isso vai desviar recursos, mas não é bem assim; nós temos muitos recursos que nem se fala aqui, sobre a arrecadação dos laboratórios, das fábricas de ração, das fábricas que fazem apetrechos, utensílios para alimentação. Cada vez mais, o animal está presente nas famílias, e os gastos são de cada uma. Nós, que somos dessa área, entendemos que esse mercado, em que nós estamos inseridos há mais de 15 anos, gera emprego e renda. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, acho que o projeto de lei que está em 2ª Sessão de Pauta nos permite continuar e ampliar o tema que vínhamos tratando até então, com a presença das doutoras, sobre os temas do zika vírus e do saneamento básico da Cidade. A Ver.ª Pérola, Vereadora negra, Vereadora da luta popular, que me substituiu no final do ano passado, durante a criação do feriado do dia 20 de novembro da cidade de Porto Alegre, apresentou esse projeto de lei, Ver. Delegado Cleiton. A Ver.ª Pérola, que esteve aqui na sua parceria, liderado por V. Exa. na luta pelo feriado do dia 20 de novembro – eu não pude votar, mas me senti muito representada pela Vereadora –, apresenta, como lei, a responsabilidade de empreendimentos com mais de 100 unidades autônomas fazerem o seu próprio tratamento de esgoto do condomínio para fins de obtenção de licença de instalação, ou seja, o projeto prevê que o realizador de um condomínio com mais de 100 moradias tenha a previsão desse tratamento.

Quanto à resposta à minha questão, Ver. Goulart, as doutoras de fato confirmaram que o problema do saneamento é uma questão de fundo no tema das infecções, no tema da ampliação de vetores que transmitem doenças, e superada uma doença outra se seguirá. Lamentavelmente é o que temos vivido, isso enquanto a sociedade não tiver posturas rígidas em relação à produção de ambiente propício para a proliferação de vetores que transmitem doenças ou de contaminação.

Esse projeto de lei da Ver.ª Pérola está nesse marco da responsabilidade coletiva que todos temos com o tratamento de esgoto, com a coleta do lixo, com a sua adequada destinação, com a redução desse lixo, porque a separação dos resíduos na moradia é extremamente positiva para o meio ambiente. As doutoras nos afirmavam que é a água limpa. Ora, se o descarte de potes, tampas for inadequados, se ficar em pátios, esse lixo vai acumular água da chuva que será um criador propício para o mosquito e de outros vetores de doenças. Não há como a instituição Estado Brasileiro assumir, em qualquer esfera, a responsabilidade de fora para dentro e resolver os problemas fundamentais que geram a doença. Podemos ter o mutirão que tivemos que chegou a 40 mil moradias em Porto Alegre, mas é impossível manter isso permanentemente: uma ação de controle do Estado para o cidadão. É muito importante que cada cidadão, cada cidadã assuma a sua responsabilidade. Empreendimentos, empreendedores, associações de bairros, clubes, todos têm na sua esfera de atuação, de organização social, a responsabilidade de enfrentar os problemas como o lixo e como saneamento, sim.

Então quero louvar aqui o projeto, espero que ele seja acolhido na CCJ, que possa tramitar e que nós possamos criar novos mecanismos, que é a parte que nos toca, além da criação da consciência, da fiscalização e da mediação com a sociedade, para que ela acesse o serviço, o produção de novas consciências.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Uma boa tarde a todos e a todas. No período de Pauta, em 2ª Sessão, temos um projeto que trata de uma homenagem, a inserção no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município Porto Alegre, e outro projeto, como a Ver.ª Sofia colocou, protocolado pela Ver.ª Pérola Sampaio, que durante o debate do feriado da consciência negra, pode exercer o mandato – é uma das suplentes da Bancada do Partido dos Trabalhadores – e protocolou esse projeto.

Mas eu quero pedir permissão aqui, nós estávamos agora há pouco com o tema que envolve toda a nossa sociedade e a possibilidade de nós nos unirmos. A propaganda que tem convocado as pessoas a se unirem com o tema de que “um país não pode perder para um mosquito”, coloca a responsabilidade em todos nós, ou seja, em sermos atores e protagonistas do bem para a sociedade, não apenas naquela lógica de exigirmos do poder público que faça por nós; nós também temos as nossas responsabilidades, enquanto cidadãos e cidadãs.

Também não posso deixar passar aqui, e já fiz isso, assim que encontrei o Ver. Alex e a Ver.ª Fernanda, de parabenizar pela ação ajuizada na segunda-feira, e que conseguiu essa determinação liminar até o momento. Eu não sabia do recurso que foi interposto na madrugada e que foi derrotado, pelo menos nesse primeiro momento, espero que continue assim para que a passagem continue obedecendo, nada mais nada menos, que os trâmites legais que devem obedecer como todo estado democrático de direito. Falar em pauta hoje e não falar desse tema, este é o grande tema hoje, que a população já está podendo, e espero que consiga manter assim e poder andar nos ônibus, pagando a tarifa anterior.

A nossa Bancada também ingressou com uma ação popular no ano passado, não encontramos no Judiciário essa sensibilidade. Questionávamos dois itens básicos, de um decreto para o outro - eu falo do decreto do ano passado –, os pneus dos ônibus tiveram uma redução de vida útil em torno de 60 mil quilômetros, inexplicavelmente, e o consumo de combustível aumentou de um ano para o outro em mais de 70%. Com base num simples comparativo dos dois decretos, nós entramos com uma ação judicial, não conseguimos a decisão liminar, recorremos ao Tribunal, também não conseguimos. Então, de uma certa maneira, o processo há dias foi julgado, extinto, e perdeu, digamos assim, o objeto. Nós não vamos inclusive recorrer, porque tentávamos a anulação do decreto que foi editado no ano anterior.

Não posso também deixar de comentar aqui que, no dia 25 de fevereiro de 2011, portanto, há cinco anos – não consegui, não deu tempo para colocar as imagens – um sujeito que resolve acelerar e atropelar um grupo de 150 pessoas que estavam na manifestação, e hoje, 25 de fevereiro de 2016, a celebração da Massa Crítica que completa cinco anos. Passaram-se cinco anos, e aquilo foi um fato que colocou em xeque a nossa condição humana, eu diria assim, alguém que resolve acelerar tendo à frente 150 pessoas. Efetivamente é de questionar-se se é um problema do sujeito ou de uma cultura que vê no sujeito que está de automóvel um ar superior, quando deveria ser o contrário, porque justamente ele tem uma arma na mão, portanto deveria conduzir essa arma com todo o cuidado necessário, respeitando os mais vulneráveis, naquele caso foi justamente o contrário. Foi um momento chave, Porto Alegre é notada no mundo todo pelos seus grandes feitos, como o Fórum Social Mundial, Orçamento Participativo e outros, e hoje também Porto Alegre é conhecida mundo afora por saber que nesta Cidade do Brasil houve um atropelamento de mais de 150 pessoas. A gente espera que isso mude, que as ciclovias, efetivamente saiam do papel, nós temos 500 quilômetros previstos e apenas 20 e poucos quilômetros concluídos até o momento. Não vemos nenhuma campanha educativa por parte da Prefeitura, já fizemos essa sugestão, não foi acolhida. Temos muito que mudar, temos esse fato, estamos juntos em uma sociedade mais humana, é para isso que a gente luta, e esse movimento simboliza isso. O movimento Massa Crítica, ao contrário do que no passado foi veiculado em mídia, um movimento agressivo, que gerava uma espécie de luta de classes entre ciclistas e motoristas, comprovou que é justamente o contrário, é um movimento que tenta humanizar a Cidade e a bicicleta é o link para essa outra dimensão. Então, é um movimento totalmente pacífico. Se houve ali, naquele momento, e o processo judicial, talvez nos próximos meses o autor dessa tragédia será levada a julgamento. Toda última sexta-feira do mês há um movimento, e quem quiser participar está convidado para perceber que o movimento realmente quer é a humanização da Cidade, longe do conflito. Algumas pessoas veem na bicicleta um questionamento do modelo de vida que foi incutido na sua cabeça de que o automóvel é um elemento central, talvez por isso se achem incomodados.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, colegas funcionários desta Casa, cumprimento também os representantes da Secretaria da Fazenda e da PGM, que prontamente aceitaram a convocação de vir esclarecer alguns fatos. Eu serei breve, Sr. Presidente, porque o número de Vereadores é diminuto, visivelmente já há menos da metade do que deveria estar aqui presente. Mas gostaria de ler uma nota expedida pelo Conselho Regional de Nutricionistas da 2ª Região – CRN-2. (Lê): “O Conselho Regional de Nutricionistas 2º Região (CRN-2) apoia o Projeto de Lei 174/14 que institui o Programa Menos Sal, Mais Saúde e a Semana Menos Sal, Mais Saúde, visto que o mesmo tem por objetivo conscientizar a população sobre os riscos que o consumo exagerado de sal na alimentação pode causar à saúde. O CRN-2 reconhece que o consumo excessivo de sal (cloreto de sódio) no Brasil vem resultando em índices alarmantes de hipertensão arterial e de outras doenças. A última pesquisa da Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) revela que a prevalência de hipertensão arterial na população brasileira adulta é de 24,8%, sendo maior em mulheres (26,8%) do que em homens (22,5%). Porto Alegre apresenta a maior frequência da doença (29,2%) em adultos. Também é a capital com o maior número de mulheres com a patologia (32,2%). Os índices de consumo médio de sal pela população estão em torno de 10 a 12g diários, quando o recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é de 4,5 a 5 gramas. Esse consumo refere-se ao sódio intrínseco (presente naturalmente nos alimentos) e extrínseco (adicionado ao alimento), sendo importante salientar a enorme variedade de alimentos processados que apresentam adição de sódio. O consumo total de sódio pode ser considerado proveniente de duas fontes: 10% de sódio intrínseco e 90% de sódio extrínseco (75% adicionado na indústria e 15% nas preparações). O CRN-2 lembra que, além de não utilizar o saleiro à mesa, deve-se incentivar o preparo de refeições com pouco sal e preparação com ervas e temperos naturais como cebola, alho, salsinha, cebolinha, alecrim, pimenta... [e outros].”

Então, senhores, esse é um projeto de minha autoria, que, infelizmente, a mídia não quis mostrar a verdadeira intenção dele. Está aqui: um Conselho de pessoas expertas, de pessoas que têm como dar uma valoração para esse projeto fez essa nota e me mandou via e-mail. Essa nota, para quem quiser reler, está no site do Conselho.

Quando se fala em prevenção, não se vê que, no mínimo, nós poderemos com a prevenção, diminuir filas em postos de saúde, filas em hospitais, e é o que nós queríamos.

Vereador, era para fazer essa leitura e para solicitar, Presidente, aos dignos representantes da Fazenda e da PGM que estiveram aqui a nosso pedido, a pedido dos 36 Vereadores, que, se pudessem, transferissem essa presença para segunda-feira, momento em que estará aqui um número bem maior de Vereadores, momento em que poderão até aumentar os questionamentos, porque todos nós queremos participar dessa audiência com os senhores. Então, se permitirem, Presidente, não sei vai necessitar de requerimento, eu gostaria que fosse transferido para segunda-feira. Obrigado, senhores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. DELEGADO CLEITON (Requerimento): Presidente, tendo em vista esse número diminuto, visivelmente meia dúzia de Vereadores presentes, solicito verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Solicito a abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Delegado Cleiton. (Pausa.)

O SR. PROF. ALEX FRAGA: Presidente, eu gostaria de manifestar a minha contrariedade ao pedido de verificação de quórum, até mesmo em respeito ao Secretário que se faz presente. Nós estamos aqui justamente porque, na segunda-feira, antes da Sessão, estive reunido com V. Exa. e com o Líder do Governo, Ver. Kevin Krieger, e ele afirmou que não havia necessidade de instalação de uma CPI, na ótica dele, falando, também, que a orientação do Governo é para que os Vereadores da base governista não assinem o requerimento de CPI, dizendo, justamente, que faria um convite aos Secretários para que se fizessem presentes no dia de hoje. Então, todos os Vereadores estavam comunicados. É um assunto extremamente importante, nós tivemos uma terceira ação da Polícia Civil no dia de hoje, e o assunto interessa toda a sociedade porto-alegrense. Esta é a minha oposição com relação ao pedido de verificação de quórum, que pode dar por encerrada esta Sessão.

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Está feito o registro, Ver. Alex Fraga, mas o pedido de verificação de quórum é plenamente regimental e nós procederemos ao encerramento.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Eu só queria complementar muito rapidamente, Presidente, porque mais que o repúdio à verificação de quórum, é o repúdio do esvaziamento da base do Governo, que deveria estar aqui para ouvir os Secretários e para que pudéssemos fazer os questionamentos que a Cidade toda precisa.

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Ver.ª Fernanda, a verificação de quórum vai demonstrar que o esvaziamento é generalizado, tanto do Governo como da oposição.

(Aparte antirregimental da Ver.ª Fernanda Melchionna.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Mas a senhora não corresponde a toda a oposição. Os Vereadores de oposição também não estão todos presentes.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Cassio, eu gostaria, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores – que está em 50% porque o Ver. Kopittke está doente e o Ver. Comassetto em Brasília, na reunião do Conselho das Cidades – que nós fizéssemos o debate, escutássemos o Governo sobre esse tema. Assinamos a CPI, estamos abertos ao diálogo; achamos que é extremamente grave, temos tempo nesta Sessão. Gostaria de fazer um apelo ao Ver. Delegado Cleiton para que não solicitasse a verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Feito o registro. (Após a apuração nominal.) Não há quórum.

Estão encerados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h17min.)

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